Termos e Condições da 999px

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos pela plataforma 999px, disponível no endereço eletrônico https://999px.cam ("Plataforma" ou "Site"). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma — incluindo o cadastro de conta, a realização de depósitos, a participação em jogos ou a utilização de bônus — o usuário ("Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve se abster de utilizar os serviços da 999px. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições são aplicáveis:

• "Plataforma" — o site https://999px.cam e todos os seus subdomínios, aplicações e interfaces associadas.
• "Conta" — o cadastro individual do Usuário na Plataforma, identificado por CPF e endereço de e-mail.
• "Saldo" — o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 999px, sujeitos a requisitos específicos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o valor total que deve ser apostado antes que o Bônus ou ganhos derivados possam ser sacados.
• "KYC" — processo de verificação de identidade (Know Your Customer), exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao usuário.

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da 999px, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Possuir um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em localidade onde o acesso a plataformas internacionais de apostas e jogos de azar online seja legalmente permitido;
4. Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, seja na 999px ou em outros sistemas;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada à operação da Plataforma.

No ato do cadastro, o Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A 999px reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar no bloqueio ou encerramento definitivo da Conta.

É permitido ao Usuário manter apenas uma única Conta na Plataforma. A criação de múltiplas contas — inclusive por intermédio de terceiros, VPNs ou dados alterados — é expressamente proibida e sujeita às penalidades descritas na Cláusula 9.

Em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e com a legislação brasileira, a 999px pode solicitar, a qualquer tempo, a verificação de identidade do Usuário ("Processo KYC"). A verificação é obrigatória especialmente antes da realização do primeiro saque e para depósitos ou apostas acima de determinados valores.

Os documentos típicos solicitados no Processo KYC incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (validado eletronicamente no ato do cadastro);
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência — conta de energia elétrica, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, constando nome e endereço do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do rosto do Usuário segurando o documento de identidade em local bem iluminado;
• Comprovante da origem dos fundos — quando solicitado, especialmente para movimentações de alto valor.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Durante o período de análise, o saldo do Usuário permanece disponível para apostas, mas saques ficam temporariamente suspensos. A recusa em fornecer a documentação solicitada pode resultar no bloqueio da Conta até a regularização.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 999px recomenda fortemente a utilização de senhas fortes e únicas, além da ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 999px pelo e-mail [email protected]. A 999px não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário ou de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na proteção de seus dados de acesso.

A Conta é pessoal e intransferível. É vedado ao Usuário:

• Permitir que terceiros utilizem sua Conta, mesmo que membros da família;
• Transferir, vender ou ceder a Conta a outrem;
• Acessar a Conta por meio de VPN ou outros mecanismos de ocultação de identidade com o objetivo de burlar restrições geográficas ou de elegibilidade.

A 999px aceita depósitos realizados exclusivamente em Reais (R$) ou em criptomoedas compatíveis convertidas ao valor em R$ no momento da transação. Os métodos de pagamento aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

O valor mínimo por depósito é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo condições especiais publicadas na Plataforma. O valor máximo por transação pode variar conforme o método utilizado. O Pix é o método recomendado, pois oferece processamento instantâneo e sem tarifas adicionais cobradas pela 999px.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário. É expressamente proibido o uso de cartões ou contas de terceiros. A 999px reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e de solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• O requisito de apostas (rollover) aplicável a eventuais bônus ativos tenha sido integralmente cumprido;
• O valor solicitado respeite os limites mínimos e máximos estabelecidos para o método de saque escolhido;
• Não haja nenhuma investigação de fraude ou violação de termos pendente sobre a Conta.

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). O método de saque disponível para jogadores brasileiros é preferencialmente o Pix, com crédito instantâneo na chave cadastrada. Outros métodos poderão estar disponíveis sujeitos a prazos de até 3 (três) dias úteis.

A 999px poderá solicitar verificações adicionais para saques de valores considerados relevantes. O prazo para análise e liberação de saques padrão é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação. Saques sujeitos a análise de segurança podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

O saque só pode ser realizado para métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, devidamente verificados. A 999px não realiza saques para contas de terceiros em nenhuma circunstância.

A 999px poderá oferecer bônus, promoções, apostas grátis (free bets) e outros benefícios promocionais ("Bônus") aos seus Usuários. Cada oferta virá acompanhada de termos específicos que detalharão, no mínimo: o valor do Bônus, o depósito mínimo elegível, o requisito de apostas (rollover), a validade e as restrições de uso.

As disposições gerais aplicáveis a todos os Bônus da 999px são:

• Cada Usuário tem direito a resgatar o Bônus de Boas-Vindas apenas uma única vez;
• Bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser sacados antes de cumprido o requisito de apostas;
• O requisito de apostas padrão da 999px é de 30x (trinta vezes) o valor do Bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica;
• O prazo de validade padrão para uso e cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito;
• Apostas realizadas em jogos com RTP superior a 97% poderão não contribuir integralmente para o cumprimento do requisito de apostas;
• A 999px reserva-se o direito de cancelar Bônus em caso de suspeita de abuso ou de violação dos Termos pelo Usuário;
• Bônus não resgatados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos da Conta.

As apostas realizadas na 999px são definitivas após a confirmação pelo sistema. Erros de digitação ou mudanças de intenção após a confirmação não justificam o cancelamento de apostas já processadas, salvo em casos de falha técnica comprovada da Plataforma.

A 999px reserva-se o direito de:

• Cancelar ou suspender apostas em casos de erro manifesto nas odds publicadas (por exemplo, odds claramente divergentes do valor de mercado);
• Limitar ou ajustar os valores máximos de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Suspender mercados de apostas ao vivo em caso de instabilidade técnica ou irregularidade detectada no evento;
• Anular apostas em eventos cujo resultado seja tecnicamente indefinível ou em casos de força maior.

Os jogos de cassino disponíveis na 999px são fornecidos por provedores independentes licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo.

A 999px não se responsabiliza por interrupções de jogos causadas por falhas de conexão à internet do lado do Usuário. Em casos de desconexão durante uma rodada de jogo, o resultado será determinado pelo servidor da Plataforma no momento da interrupção.

As condutas a seguir são expressamente proibidas na Plataforma e sujeitas às penalidades descritas nesta cláusula:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou contornar restrições;
• Uso de bots, scripts ou softwares automatizados para interagir com a Plataforma;
• Colusão entre jogadores em jogos de mesa ao vivo ou torneios;
• Lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma como instrumento para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Abuso de bônus, incluindo o uso sistemático de estratégias matematicamente garantidas para cumprir o rollover com risco mínimo em mercados não elegíveis;
• Fraude em pagamentos, incluindo estornos (chargebacks) indevidos junto à operadora do cartão de crédito após a realização de apostas;
• Acesso por menores de 18 anos, seja com dados próprios ou de terceiros;
• Ameaças ou assédio à equipe de suporte ou a outros usuários da Plataforma.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar, a exclusivo critério da 999px: (i) bloqueio temporário ou encerramento definitivo da Conta; (ii) retenção do saldo até a conclusão de investigação interna; (iii) comunicação às autoridades competentes; (iv) ação judicial para reparação de danos. A 999px não tem obrigação de notificar previamente o Usuário antes de aplicar as medidas acima quando houver evidências de conduta fraudulenta.

Por solicitação do Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Antes do encerramento, é necessário sacar o saldo disponível. Contas com rollover de bônus ativo podem ter o bônus cancelado sem direito a ressarcimento. O encerramento voluntário é processado em até 5 (cinco) dias úteis.

Por iniciativa da 999px: A 999px pode encerrar ou suspender uma Conta sem aviso prévio em caso de: violação destes Termos; suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita; inatividade prolongada (mais de 12 meses sem acesso ou transações); solicitação judicial ou administrativa; ou descontinuação dos serviços na região do Usuário.

No caso de encerramento por iniciativa da 999px em razão de violação dos Termos, o saldo remanescente poderá ser retido até a conclusão da investigação. Se a investigação não identificar irregularidades, o saldo será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal registrado.

A 999px não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas oferecidos pela Plataforma, que são, por natureza, atividades de risco;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenções programadas, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perdas causadas por falhas na conexão à internet do Usuário durante a utilização da Plataforma;
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações divulgadas na Plataforma, que têm caráter meramente informativo;
• Consequências fiscais decorrentes dos ganhos obtidos na Plataforma — o Usuário é o único responsável pelo cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Receita Federal do Brasil.

A responsabilidade total da 999px perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo efetivamente depositado pelo Usuário e não utilizado em apostas no período de 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento gerador da reclamação.

A 999px reconhece que o jogo pode causar problemas para algumas pessoas e assume o compromisso institucional de promover um ambiente de entretenimento saudável e responsável. Em cumprimento a esse compromisso, disponibilizamos as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limites de depósito — diários, semanais ou mensais, ajustáveis pelo próprio Usuário no painel de controle;
• Limite de perda — valor máximo de perda permitida por período;
• Tempo de pausa — bloqueio temporário da Conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da Conta com restrição de novo cadastro por período mínimo de 6 (seis) meses.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações detalhadas e links para organizações de apoio no Brasil.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 999px é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais nas condições descritas na Política de Privacidade, especialmente para finalidades de: verificação de identidade, processamento de transações financeiras, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços da Plataforma.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação (quando aplicável), revogação do consentimento e informação sobre com quais terceiros seus dados foram compartilhados. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 999px — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, design e experiência do usuário — é de propriedade exclusiva da 999px ou licenciado por seus parceiros e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 999px. O uso autorizado limita-se ao acesso e utilização pessoal e não comercial dos serviços disponibilizados.

A 999px reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

A versão mais recente dos Termos, com a data de última atualização, estará sempre disponível nesta página (https://999px.cam/terms-conditions). O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação irrevogável das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a 999px está registrada, sem prejuízo da aplicação da legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor) e da LGPD (Lei 13.709/2018) quando aplicável a Usuários brasileiros.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem preferencialmente a mediação como método alternativo de solução de conflitos. Na impossibilidade de acordo por mediação, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser encaminhadas à equipe da 999px pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento em português, 24h/7 dias)
• Perguntas frequentes: Acesse nossa página de FAQ
• Jogo Responsável: Acesse nossa página de Jogo Responsável

Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT), e tem como meta responder a todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.